Termos e condições
Estes termos regem as compras na loja online Al-Parfum (www.alparfum.com/pt). Leia-os antes de encomendar: ao concluir uma encomenda, declara que os conhece e aceita.
1. Vendedor
A loja é operada por BTX Ventures LLC, sociedade de responsabilidade limitada constituída no Estado da Florida (EUA), Document No. L24000114471, com sede em 111 NE 1st Street, 8th Floor, Suite 8304, Miami, FL 33132, United States. E-mail: contact@alparfum.com.
Atendimento: Segunda a sexta, das 9h às 18h (hora de Lisboa). Respondemos em até 1 dia útil.
2. Âmbito
A loja destina-se a consumidores com morada de entrega em Portugal continental. Não fazemos entregas nos Açores nem na Madeira. Para encomendar é necessário ter pelo menos 18 anos.
3. Produtos
Vendemos perfumes Eau de Parfum de 100 ml da marca própria Al-Parfum, avulso ou em coffrets de 3 ou 4 frascos. As descrições olfativas são orientativas: a perceção de um perfume varia de pessoa para pessoa. As imagens são ilustrativas da embalagem e do frasco.
4. Preços
Os preços são apresentados em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor. O envio é grátis e não é cobrada qualquer taxa adicional na entrega. Vale o preço indicado no momento da encomenda.
Se um preço estiver manifestamente errado por erro informático ou de digitação, contactamo-lo antes do envio; pode então manter a encomenda ao preço correto ou cancelá-la sem qualquer custo.
5. Como encomendar e celebração do contrato
- Escolha o perfume ou o coffret e a quantidade, preencha os dados de entrega no formulário e carregue em «Comprar e pagar na entrega».
- No fim, a página mostra o resumo e o número da encomenda. Antes de enviar, contactamo-lo (por telefone, SMS ou WhatsApp) para confirmar os dados.
- O contrato de compra e venda considera-se celebrado com a nossa confirmação. Podemos recusar encomendas com dados incompletos ou falsos, impossíveis de confirmar ou com indícios de fraude — nesse caso não há nada a pagar.
6. Pagamento
O pagamento é feito apenas na entrega, ao estafeta. Não pedimos qualquer pagamento antecipado nem dados de cartão. Detalhes na página Pagamento.
7. Entrega
A entrega é feita por CTT, MRW ou Correos Express, em 1 a 5 dias úteis após a confirmação. Detalhes na página Envios e entregas.
8. Direito de livre resolução
Tem 14 dias a contar da receção para desistir da compra, sem indicar motivo. Como fazer, prazos de reembolso e formulário na página Devoluções e reembolsos.
9. Garantia legal
Os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade de 3 anos a contar da entrega (Decreto-Lei n.º 84/2021). Ver a página Garantia e reclamações.
10. Reclamações e resolução de litígios
Pode reclamar por e-mail (contact@alparfum.com).
Em caso de litígio, pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo: CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt). A lista completa de entidades está no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt).
11. Dados pessoais
O tratamento dos seus dados está descrito na Política de privacidade e na Política de cookies.
12. Lei aplicável
Aplica-se a lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor. Para litígios são competentes os tribunais nos termos da lei, incluindo os do domicílio do consumidor.
13. Alterações
Podemos atualizar estes termos. Aplica-se a cada encomenda a versão em vigor na data em que foi feita.